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Fiscalização de trânsito em estacionamento privado de uso coletivo
No dia a dia, é comum nos depararmos com vagas de estacionamento em condomínios, shoppings ou estabelecimentos comerciais que, aparentemente
H.
28 de fev.5 min de leitura
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Transitar com veículo 0km que não esteja emplacado pode ocasionar a sua remoção
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que conduzir veículo que não esteja devidamente registrado é considerado infração de trânsito na
H.
12 de jan.2 min de leitura
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Motorista de aplicativo que usa conta de terceiros está sujeito ao recolhimento do veículo e à reclusão
Uma prática que tem chamado a atenção dos órgãos fiscalizadores é a de motorista de aplicativo que conduz o veículo ter os dados cadastrais
H.
6 de jan.4 min de leitura
756 visualizações
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Remoção pela boa ordem administrativa: quando é possível?
Existem algumas situações em que a lei prevê a remoção de veículos para o depósito. O primeiro caso é quando o veículo está irregular, seja
H.
23 de dez. de 20243 min de leitura
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Dirigir veículo com CNH, PPD ou ACC cassada pode ser considerado crime
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada é conside
H.
6 de dez. de 20242 min de leitura
29 visualizações
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Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou ACC pode ser considerado crime
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir qualquer veículo sem possuir permissão ou carteira nacional de habilitação (CNH)
H.
3 de dez. de 20242 min de leitura
48 visualizações
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